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Mensagem do presidente

3ª mensagem 2 de Dezembro de 2012

Foi, na passada sexta feira, 3o de Novembro, formalmente submetido o pedido de reconhecimento de utilidade administrativa da Aida Portugal. Este procedimento, que esperamos venha a ter êxito, virá a permitir obter a isenção do IVA e de IRC. Agradeço publicamente a imprescindível e valiosíssima colaboração da nossa associada Dr. Fernanda Marques, a quem exprimo publicamente o agradecimento da Aida Portugal.

2ª Mensagem 16 de Outubro de 2011

Passou com êxito a fase de instalação da Aida-Portugal na Faculdade de Direito de Lisboa. Foram ultrapassadas e resolvidas as poucas dificuldades operacionais surgidas, principalmente no que respeita à base de dados de associados, que veio muito incompleta e inoperacional e à transferência do servidor, que já está instalado na sala de servidores do serviu e informática da FDL, embora ainda não tenha sido necessário ligá-lo. O site ainda não foi completamente preenchido, principalmente na segunda página, reservada a associados.

Foi também organizado com assinalável êxito o Congresso Luso-Hispano e o Lançamento em Portugal do PEICL.

Vamos agora lançar a primeira pós-graduação em Direito dos Seguros. Esta pós graduação será organizada, naturalmente, com a FDL e tem já o apoio do ISP. Brevemente será publicitado no site o respetivo programa e ficha de inscrição.

Vamos também organizar, se possível ainda durante este ano o Congresso de Direito de Seguros, com a cooperação da Editora Almedina e iniciar o trabalhos de organização, em 2013, em Lisboa, do Congresso da Cila - Comité Ibero-Latinoamericano. será um evento de enorme importância cuja organização mobilizará importantes recursos humanos e patrimoniais.

Vão ser retomadas as Palestras da Aida sobre tema específicos de Direito dos Seguros.

Está a ser lançada a faturação relativa às quotas,. Por razões informáticas, os associado têm recebido faturas e «vendas a dinheiro» o que não é muito agradável, nem sequer parece o mais adequado. Esta prática vai ser revista para o envio de simples emails seguidos, após pagamento, pelo competente recibo. Pedimos aos associados que não se esqueça de proceder ao seu pagamento, por cheque ou por transferência para o NIB 0036 0063 99100077054 43. Sendo feit o pagamento por transferência, pedimos que nos seja indicado por email a respetiva indicação, para que os créditos na conta bancária não sejam confundidos uns com os outros.

O Presidente da Direção

Pedro Pais de Vasconcelos

1ª Mensagem 6 de Agosto de 2010

Este novo site da AIDA-PORTUGAL corresponde a um novo ciclo na vida desta associação. O antigo site, que estava velho e desactualizado, é substituído por um novo que tem uma nova configuração, que é interactivo e móvel e que poderá propiciar um novo e renovado contacto com os membros e entre os membros da AIDA-PORTUGAL e que vai permitir o acréscimo de actividade decorrente do regresso à integração efectiva na AIDA ao nível mundial e à CILA ao nível da Península Ibérica e da América Latina. A minha eleição como membro de ambos os Conselhos Presidenciais e a futura participação activa nos Grupos de Trabalho exige um novo site com uma forte capacidade informática.

A primeira grande modificação é a do nome. O antigo acrónimo SPAIDA, composto pelas iniciais de Section Portugaise de l'Association Internationale du Droit de l'Assurance, é substituído por AIDA-PORTUGAL. É uma modificação que tinha sido já feita por outras secções nacionais da AIDA que têm adoptado a referência ao País subsequente ao acrónimo comum AIDA.

No site propriamente dito, além de um aspecto gráfico renovado, avulta a distinção de duas áreas: uma que é pública, que permite o acesso de qualquer pessoa, e outra reservada a membros.

Vão ocorrer vários eventos muito importantes.

Em primeiro lugar, O Congresso Luso-Hispano de Direito dos Seguros, que reunirá em Lisboa nos dias 11 e 12 de Novembro conjuntamente com o Conselho Presidencial da AIDA (mundial) e sete dos grupos de estudo.

O segundo grande evento será o lançamento oficial em Portugal do novo projecto de lei europeia opcional comum do contrato de seguro – PEICL – Principles of European Insurance Contract Law, mais conhecido como Project Restatement. Fracassada a técnica das directivas para a harmonização do direito europeu dos seguros, está a ser ensaiada a solução da «lei opcional». Trata-se de uma nova lei que se prevê que venha a entrar em vigor por Regulamento Comunitário de modo a fazer parte do direito interno de todos e cada um dos Estados Membros da União Europeia. Esta lei não se destina a substituir a lei nacional de cada um, mas poderá ser designada por livre opção das partes. Prevê-se que, de facto, venha a ser adoptada em operação de seguro com características «cross border» e por grandes seguradores trans-europeias, mas não se limita a essa campo de actuação, podendo ser adoptada também em seguros intra-nacionais. Esta solução corresponde a insistentes exigências e órgãos da União Europeia para completar o mercado interno no âmbito da actividade seguradora, permitindo às companhias melhor concorrência e aos consumidores melhor escolha. O texto deste projecto está patente no novo site. Na elaboração deste projecto participaram professores de vários Países europeus, entre eles Portugal. A versão oficial é inglesa e está traduzido em dezassete línguas comunitárias.

Continuarão a realizar-se palestras sobre temas vários do direito dos seguros com uma periodicidade que se pretende mensal. Será importante concentrar no tema dos seguros de saúde, temática que prevejo venha a agitar fortemente o direito dos seguros em toda a Europa nos tempos mais próximos.

Para melhor conhecimento recíproco e convívio dos membros, será organizado um jantar anual da AIDA-PORTUGAL.

Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos